O DMS Advogados (“DMS”, “nós” ou “escritório”) tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados por meio do site dmsadvogados.adv.br e dos nossos canais de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as demais normas aplicáveis.
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Os dados pessoais são tratados com base nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, para as seguintes finalidades:
Além da LGPD, todas as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. As informações relativas aos casos de nossos clientes são tratadas com absoluta confidencialidade.
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Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais, regulatórios e prescricionais aplicáveis, bem como o exercício regular de direitos. Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito e dever de confidencialidade de nossa equipe. Apesar dos esforços, nenhum ambiente é completamente imune a riscos; caso ocorra um incidente de segurança relevante, adotaremos as providências previstas na legislação.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@dmsadvogados.adv.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Última atualização: 07 de outubro de 2026.
