Na sessão de hoje (16/11/2026), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST julgou um caso fundamental sobre a proibição de contratação de cooperativas de trabalho.
Atuei na sustentação oral representando o recorrido, SINCOTRASP (Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo). Na ocasião, defendi a manutenção da decisão anterior do TRT da 2ª Região, que já havia declarado nulo o parágrafo segundo da Cláusula 37ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (firmada entre os recorrentes SINDPD/SP e SEPROSP).
O resultado: Por unanimidade, seguindo o voto da relatora, Exma. Sra. Desembargadora Convocada Maria de Nazaré Rocha, o TST manteve a nulidade da cláusula restritiva!
Uma importante conquista para a segurança jurídica e a livre atuação das cooperativas de trabalho no estado de São Paulo.
Dados do Processo:
- Processo nº: 1013955-31.2025.5.02.0000
- Órgão julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos – TST
Saudações Cooperativistas,
Josmar de Maria
OAB/SP 266.825

